Termos de Serviço

1. Quem somos

O AtlasEye é desenvolvido e fornecido pela cdnCore, Lda., sociedade registada em Portugal, com sede em CIEC — Centro de Inovação Empresarial da Covilhã, R. António Augusto de Aguiar 60, 6200-053 Covilhã, Portugal.

Informações gerais: [email protected]. Telefone: +351 275 959 168. Número de IVA: PT 518 440 826.

2. Âmbito destes termos

Estes termos aplicam-se ao website público em atlaseye.eu, ao portal do cliente em portal.atlaseye.eu e à plataforma AtlasEye, incluindo as contas de operador atribuídas à sua organização.

O AtlasEye é fornecido em dois modelos de implementação. Autoalojado: instala e opera o software em infraestrutura que controla. Gerido pela cdnCore: a cdnCore opera uma instância dedicada à sua organização, na infraestrutura própria da cdnCore em Portugal, ligada à sua rede através de uma VPN site-to-site. A sua encomenda indica o modelo aplicável.

3. Teste gratuito

Os pedidos de teste são efetuados no portal do cliente e analisados antes da ativação. Um teste tem a duração de 14 dias, abrange até 25 dispositivos e pode ser recusado ou terminado antecipadamente em caso de utilização abusiva.

No fim do teste, a licença cessa, salvo se subscrever um plano.

4. Contas e acesso

O acesso à plataforma é concedido a operadores identificados da sua organização. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais e pelas ações praticadas através das contas que administra.

Deve informar-nos sem demora injustificada se considerar que uma conta foi comprometida.

5. Licença

Sujeito ao cumprimento destes termos e ao pagamento dos preços aplicáveis, a cdnCore concede à sua organização uma licença não exclusiva e intransmissível para utilizar o AtlasEye nas suas operações de rede internas, durante o período da subscrição, dentro do limite de dispositivos e dos módulos do seu plano.

Não pode sublicenciar, revender, fazer engenharia inversa nem remover identificadores do produto, exceto quando tal restrição for proibida por lei.

6. Responsabilidades em cada modelo de implementação

Autoalojado: controla os anfitriões, os caminhos de rede, as cópias de segurança e a política de acesso da sua instalação.

Gerido pela cdnCore: a cdnCore opera, atualiza e efetua cópias de segurança da instância dedicada; o cliente mantém a responsabilidade pelo seu lado da ligação VPN, pelas contas que cria e pela configuração que escolhe.

Em ambos os modelos, é responsável pela licitude dos dados que introduz no sistema, incluindo syslog, inventário de dispositivos e quaisquer dados pessoais contidos em registos operacionais.

7. Preços, faturação e renovação

Os preços, o ciclo de faturação, as condições de pagamento e os prazos de renovação ou de pré-aviso são os definidos na sua encomenda ou contrato de subscrição, que prevalece sobre esta secção em matéria comercial.

As faturas devem ser pagas até à data de vencimento nelas indicada. O atraso no pagamento vence juros comerciais legais nos termos da lei portuguesa, e a cdnCore pode suspender o suporte ou o acesso após notificação escrita e decorrido um prazo razoável para regularização.

8. Suporte e disponibilidade

O suporte é prestado através dos canais acordados na sua encomenda. O e-mail está disponível todos os dias; o suporte telefónico funciona das 09:00 às 18:00, hora de Portugal continental.

Os tempos de resposta, bem como a inclusão ou não de suporte telefónico, dependem do plano contratado na sua encomenda. Os objetivos de resposta e de resolução, as janelas de manutenção e qualquer compromisso de disponibilidade para o modelo gerido são os indicados na sua encomenda.

9. Atualizações do software

A cdnCore pode disponibilizar atualizações que melhorem, acrescentem ou retirem funcionalidades. Quando uma alteração reduzir de forma substancial a funcionalidade documentada, daremos um pré-aviso razoável.

10. Funcionalidades assistidas por IA

As funcionalidades assistidas por IA utilizam um fornecedor de modelos configurado por si ou um modelo alojado por si. Escolhe o que a IA pode ver e pode desativar estas funcionalidades.

Os resultados da IA constituem assistência e não determinações de facto. Mantém a responsabilidade pelas decisões operacionais e pelo seu acordo com o fornecedor de modelos que escolher. Não utilize resultados da IA como fundamento exclusivo de uma ação que afete a disponibilidade ou a segurança do serviço.

11. Propriedade intelectual

A cdnCore e os seus licenciantes reservam todos os direitos sobre o software, a documentação e a marca AtlasEye. Os seus dados operacionais continuam a ser seus.

12. Confidencialidade

Cada parte protegerá as informações não públicas da outra com, pelo menos, o mesmo cuidado que aplica às suas próprias, e utilizá-las-á apenas para cumprir estes termos.

13. Garantias e exclusões

A cdnCore garante que o software funcionará substancialmente de acordo com a sua documentação e que o suporte será prestado com a competência e o cuidado esperados de um fornecedor competente neste domínio.

Para além dessa garantia, e na medida permitida por lei, o software é fornecido no estado em que se encontra. A cdnCore não garante um funcionamento ininterrupto ou isento de erros, nem qualquer resultado específico das funcionalidades assistidas por IA, que têm caráter consultivo. O AtlasEye apoia o trabalho relacionado com a NIS2, mas não certifica a conformidade.

Nada nesta secção limita os direitos que a lei portuguesa lhe confere e que não possam ser excluídos por acordo.

14. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total de cada parte decorrente destes termos, em qualquer período de doze meses, está limitada aos montantes pagos ou devidos pela subscrição nesse período.

Nenhuma das partes é responsável por danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes, perda de receitas, nem pela perda ou corrupção de dados que uma parte pudesse ter evitado através das cópias de segurança e dos controlos de acesso pelos quais é responsável.

Estes limites não se aplicam a fraude, dolo, morte ou lesões corporais, a responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei portuguesa, nem à responsabilidade de qualquer das partes ao abrigo da legislação de proteção de dados.

15. Duração, suspensão e cessação

Estes termos vigoram durante o período de subscrição indicado na sua encomenda e renovam-se nos termos aí previstos. Qualquer das partes pode pôr-lhes termo no final de um período, mediante notificação escrita dentro do prazo de pré-aviso indicado na encomenda.

Qualquer das partes pode resolver o contrato de imediato em caso de incumprimento material que não seja sanado no prazo de trinta dias após notificação escrita, ou em caso de insolvência da outra parte. A cdnCore pode suspender o acesso quando a utilização continuada represente um risco de segurança ou quando existam montantes em dívida após notificação.

Com a cessação, a licença termina. No modelo autoalojado, os seus dados permanecem na sua própria instalação. No modelo gerido, a cdnCore devolve ou elimina os dados da sua instância, mediante pedido, no prazo de trinta dias.

16. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. As alterações substanciais serão notificadas ao contacto da conta e publicadas nesta página com uma nova data de entrada em vigor.

17. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os tribunais da comarca de Castelo Branco, Portugal, que abrange a Covilhã, têm competência exclusiva, salvo se outro foro for acordado por escrito na sua encomenda.